Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD313 |
A prova testemunhal no âmbito do direito probatório [Documento electrónico] : valoração do depoimento da criança vítima de abuso sexual / Ana Luísa da Silva Dias Ribas.- Porto : [s.n.], 2019.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação do 2º Ciclo de Estudos em Direito especialização em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Porto, tendo como orientador André Lamas Leite. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 773 KB em formato PDF (vi, 51 p.).
PROVA TESTEMUNHAL, DEPOIMENTO, VALOR PROBATÓRIO, CRIME SEXUAL, MENOR, PROCESSO PENAL, TESE, PORTUGAL
A presente dissertação tem como objetivo a análise da prova testemunhal no âmbito do direito probatório, em especial, quando estamos perante testemunhas, menores de idade que são vítimas do crime de abuso sexual. Neste tipo de crimes, a criança é muitas vezes a única testemunha, pelo que o seu depoimento é medular e amiúde a única prova existente. Através de tal análise, compreenderemos a importância e singularidade do depoimento das testemunhas, particularmente o dos menores, já que este acarreta diversas minuciosidades que dificultam a sua recolha e consequente valoração. Outras questões associadas à complexidade e suscetibilidade deste tipo de prova serão também analisadas. No âmbito do presente estudo será ainda desenvolvido o exame dos grandes princípios do processo penal, e de que maneira o sistema judicial os aborda na sua praticabilidade, com especial relevo na valoração da prova e consequente tomada de decisão. É ainda feita uma análise ponderada dos pressupostos da credibilidade do depoimento e a consequente valoração por parte do julgador, apresentando um alargado conceito para a sensibilização de que o cruzamento das ciências do Direito e da Psicologia seria certamente benéfico para o sistema judicial na descoberta da verdade material e boa decisão da causa.