Centro de Documentação da PJ
Monografia

CD342
REIS, Ana Cláudia Rocha
Sexual offences against minors committed in online settings [Recurso eletrónico] / Ana Cláudia Rocha Reis.- Lisboa : [s.n.], 2023.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito, na especialidade de Direito Empresarial e Tecnologia, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientadora Athina Sachoulidou. Ficheiro de 534 KB em formato PDF (78, XCVI p. anexos).


VIOLÊNCIA SEXUAL, CRIME SEXUAL, CRIME CONTRA CRIANÇAS, EXPLORAÇÃO DE MENORES, INTERNET, TESE

Hoje em dia, não há dúvidas que o acesso à Internet se tornou algo fácil. E, embora isso traga muitos benefícios para a sociedade, há muitas preocupações que surgem com esse fácil acesso e é o nosso dever prestar atenção a estas preocupações. Nas últimas décadas, tem se verificado um aumento do abuso e exploração sexual de crianças através de conexões online e é necessário que se criem mecanismos eficazes para combater este problema. Esta dissertação concentra-se numa abordagem teórica e numa abordagem crítica sobre este assunto. Fá-lo primeiramente, através de uma análise teórica crucial dos termos do tópico do abuso e exploração sexual de crianças e posteriormente analisa os diferentes mecanismos legais implementados para combater este problema. Reflete também a importância do estudo do tópico e do melhoramento das ferramentas que já existem para o combate do problema, através de sugestões sobre como conseguir uma melhor proteção das crianças. De acordo com a pesquisa feita no desenvolvimento desta dissertação, as conclusões incluem a necessidade de novas abordagens legais sobre o tema e de cooperação entre os setores publico e privado, governos e a sociedade em geral, para que este crime possa ser combatido de forma eficaz.