Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 315
COVID-19 considerations for SEC cybersecurity guidance, disclosure, enforcement, and parallel proceedings [Documento electrónico] : navigating the new normal / Aldo M. Leiva, Michel E. Clark
Journal of Investment Compliance, Vol. 21, n.º 2/3 (2020), p. 111-125
Tradução parcial do resumo inserto no artigo. Ficheiro de 163 KB em formato PDF (16 p.).
SEGURANÇA INFORMÁTICA, SEGURANÇA NO TRABALHO, PROTECÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, DOENÇA INFECCIOSA, ESTADOS UNIDOS
O presente artigo propõe-se examinar os efeitos da pandemia COVID-19 nas entidades regulamentadas no contexto de segurança cibernética, compliance da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e procedimentos paralelos. Descreve a capacidade da SEC na condução das suas operações dentro do ambiente de teletrabalho, o seu compromisso e capacidade de monitorizar o mercado de valores mobiliários, a sua monitorização aprimorada dos efeitos adversos da COVID-19 em empresas reguladas pela SEC, a sua orientação para empresas públicas na obrigação de divulgação de riscos e incidentes de segurança cibernética, o SEC "Office of Compliance and Examinations" (OCIE) foca a preparação de corretores e consultores de investimento em segurança cibernética, o papel e as atividades da Unidade Cibernética da SEC "Division of Enforcement", e procedimentos paralelos sobre cyberbreaches e incidentes por diferentes agências, ramos do governo ou litigantes privados. As entidades regulamentadas pela SEC enfrentam muitos desafios ao tentar manter as suas operações de negócios e infraestrutura em andamento devido a graves pressões financeiras, a ameaça de infeção para funcionários e clientes e riscos de segurança cibernética representados por operações remotas de hackers e fraudadores. A SEC voltou a enfatizar que o seu foco de longa data na cibersegurança e resiliência no setor de valores mobiliários continuará, incluindo a vigilância contínua sobre os esforços das empresas para identificar, avaliar e abordar os riscos inerentes e intensificados à cibersegurança do teletrabalho e a realocação de recursos que os negócios precisam para sustentar as suas operações até que uma vacina segura e eficaz seja desenvolvida para a COVID-19. Análise especializada e orientação de advogados experientes com conhecimento em títulos, litígios, fiscalização do governo, tecnologia da informação, proteção de dados, privacidade e cibersegurança.
