Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD299 |
Lei tutelar educativa [Documento electrónico] / Antero Taveira ..[et al.] ; conceção e organização Jurisdição da Família e das Crianças.- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação contínua)
Ficheiro de 6,04 MB em formato PDF (57 p.).
ISBN 978-989-8908-29-2
TRIBUNAL DE MENORES, ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES, PORTUGAL
1. Inquérito Tutelar Educativo – algumas especificidades - Antero Taveira. 2. Lei Tutelar Educativa – novos desafios - Paula Margarida Costa. 3. O cúmulo jurídico das medidas de internamento em processo tutelar educativo - Elsa Castelo. 4. Reinserção ou ressocialização de jovens – do internamento às medidas de diversão - Rogério Canhões. 5. A Lei Tutelar Educativa – passado, presente e futuro(s) - Inês Ferreira Leite. 6. Medidas não institucionais, pressupostos de aplicação e sua eficácia na educação do menor para o direito - Norberto Martins.