Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
O terrorismo e a intervenção da União Europeia na sua prevenção e repressão [Recurso eletrónico] / Romina Paula Pimentel Medeiros Cardoso.- Braga : [s.n.], 2019.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de mestrado em Direito da União Europeia, apresentada à Universidade do Minho, Escola de Direito, tendo como orientadora Margarida Santos, Ficheiro de 2,06 MB em formato PDF (108 p.).
TERRORISMO, FINANCIAMENTO DO TERRORISMO, JIHAD ISLÂMICA, ORGANIZAÇÃO TERRORISTA, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, UNIÃO EUROPEIA, TESE
Esta dissertação foi elaborada no âmbito do Mestrado em Direito da União Europeia. Neste documento apresentam-se e problematizam-se, à luz da bibliografia da especialidade, questões relacionadas com o terrorismo. Como temática de aprofundamento aborda-se O Terrorismo e a Intervenção da União Europeia, visando-se uma reflexão fundamentada sobre a sua Prevenção e Repressão. Neste sentido, foi importante o aprofundamento dos fundamentos e de toda a análise efetuada, subjacentes à temática, que serviu para analisar e refletir que tipo de tratamento, importância e combate a União Europeia tem tido para com a problemática do terrorismo. Esta exposição está dividida em cinco capítulos chave. No primeiro capítulo elaborou-se um enquadramento histórico-cronológico do terrorismo, desde o seu “possível” nascimento, à própria formação de grupos terroristas, como Al-Qaeda, e o sinal de mudança com o 11 de setembro de 2001. No segundo capítulo a análise centra-se na tentativa de encontrar uma definição consistente e realista para o terrorismo, tendo por base a legislação existente e a sua análise doutrinal. O terceiro capítulo reúne o seu estudo na criação e evolução do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça da União Europeia, da cooperação judiciária em matéria penal, que permitiu a coordenação, a colaboração e, acima de tudo, a união com o objetivo de combater este tipo de crime dos vários órgãos e organismos e do importantíssimo Princípio do Reconhecimento Mútuo. O quarto capítulo fala-nos do financiamento terrorista. O financiamento deste tipo de fenómeno permite muito mais facilmente a sua proliferação. Procuramos evidenciar quais as sanções legais para quem financia, direta ou indiretamente o terrorismo. O último capítulo procura refletir como combater o terrorismo. Foi realizada uma análise aprofundada sobre as soluções jurídicas de cunho europeu no que concerne à prevenção e repressão e consequentes implicações do terrorismo no ordenamento jurídico nacional. Neste cenário, considerando os contributos da bibliografia da especialidade, destacamos o facto de que a luta contra o terrorismo só acontecerá através da educação. Educando para a sensibilidade, pela preocupação e respeito pelo outro, pela diferença do outro, pela preocupação do outro. Neste contexto, importa que todos os Estados-Membros se unam em detrimento de um esforço coletivo, por aqueles e por outros que ainda não foram fustigados por esse crime.