Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37083
La investigación en los procesos penales españoles por corrupción / Pilar Rasillo López
Julgar, Coimbra, N.º 38 (Maio-Agosto 2019), p. 85-113
(*) CD300. Resumo inserto no artigo.
CORRUPÇÃO, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, AGENTE INFILTRADO, MEIO DE PROVA, CONFISSÃO, ESPANHA
A autora assinala que, em Espanha, à semelhança de outros países, não existem regras específicas para a investigação nem provas específicas em matéria de corrupção, nem um processo penal reservado a esse tipo de crime. Dá notícia das alterações mais recentes neste domínio, enquadrando o fenómeno historicamente como problema jurídico e social. Aponta, de seguida, algumas técnicas e meios de prova com especial relevância nos processos penais em que se visam crimes de corrupção, incluindo o uso de agente encoberto, interceção de comunicações, levantamento do sigilo bancário e prova digital. Sublinha, também, a relevância de soluções que potenciem a colaboração com a justiça, descrevendo o regime espanhol relativo à confissão ou admissão de factos e à justiça penal negociada, nas diferentes espécies de processos penais.
