Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 326
A critical analysis of corruption and anti-corruption policies in Italy [Documento electrónico] / Paola Maggio
Journal of Financial Crime, Vol. 28, n. 2 (2021), p. 513-530
Ficheiro de 178 KB em formato PDF.
SUBORNO, CORRUPÇÃO, PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, CONFISCO DE BENS, ITÁLIA
Publicada a 9 de janeiro de 2019, a articulista analisa de forma crítica, ou seja, menciona potencialidades e fragilidades, da lei “Measures to fight crimes against the public administration and on the transparency of political parties and movements”, comummente apelidada de “bribe-destroyer law”. Trata-se de uma iniciativa legislativa italiana de natureza inovadora que vai além dos princípios constitucionais e convencionais em matéria de garantias processuais. Esta é uma iniciativa que necessita de ser integrada a nível internacional e europeu nas ações contra o suborno, e simultaneamente, ancorada no respeito pelos direitos humanos.
