Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37310
"Desobediência em tempos de cólera" : a configuração deste crime em estado de emergência e em situação de calamide / André Lamas Leite
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 41 (Junho 2020 - Número Especial Covid-19), p. 165-191
(*) CD 311.
ÓRGÃO DE SOBERANIA, ESTADO DE EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, PORTUGAL
Os competentes órgãos de soberania portugueses reagiram, do prisma jurídico, à pandemia provocada pelo vírus SARS-CoV-2 e pela COVID-19, através da declaração do estado de emergência e, depois, da situação de calamidade. O crime de desobediência foi o escolhido para assegurar o cumprimento das medidas tomadas, o que provocou dúvidas de constitucionalidade que o autor analisa, concluindo pela sua insubsistência.
