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| REBELO, Maria Paulo Os desafios do Regulamento Geral de Proteção de Dados diante da nova tecnologia blockchain [Documento electrónico] / Maria Paulo Rebelo In: Anuário de proteção de dados 2019 / coord. Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz. - Lisboa : CEDIS, 2019. - p. 109-135. DADOS PESSOAIS, PROTECÇÃO DOS DADOS, TECNOLOGIA, TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO, REGULAMENTO Introdução ao problema. 1. A emergência de novas "economias digitais": controlode dados e blockchain. 2. A tecnologia blockchain. 3. O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados. 4. Âmbito de aplicação do RGPD, dados pessoais e tratamento de dados. 4.1. Dados pessoais. 4.2. Tratamento de dados. 5. Potenciais conflitos com princípios do RGPD. 5.1. Direito ao apagamento e retificação. 5.2. Transferência de dados. 5.3. Controlo sobre os dados. 5.4. Limitação do tratamento. Conclusões. |