Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37317
O maior (des)acompanhado e as perícias médico-legais / Ema Conde, Bruno Trancas, Fernando Vieira
Julgar, Coimbra, N.º 41 (Maio-Agosto 2020), p. 123-144
(*) CD 311. Resumo inserto na publicação.
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL, PSIQUIATRIA, PORTUGAL
Os autores propõem-se a abordar as principais alterações introduzidas pelo novo regime jurídico do maior acompanhado na prática pericial psiquiátrica e na elaboração do relatório médico-legal. Discorrem também sobre alguns dos maiores desafios encontrados no primeiro ano de vigência da nova legislação, avançando com alguns contributos para o aperfeiçoamento da prática pericial e para uma eventual revisão futura da legislação.
