Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 335
Os tipos de corrupção e a sua distinção do recebimento ou oferta indevidos de vantagem [Recurso eletrónico] / Paulo de Sousa Mendes
A Revista, Lisboa, N.º 3 (janeiro-junho 2023), p. 107-139
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SUBORNO, CORRUPÇÃO, VALOR PROBATÓRIO, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO
O artigo discute a relação entre os crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem e os crimes de corrupção passiva e ativa, em ordem a guiar o intérprete na difícil tarefa de aplicação ao caso dessas normas incriminadoras. Ao identificar os elementos constitutivos de cada uma dessas ofensas o artigo também assinala as exigências e as dificuldades de prova que lhes estão associadas.
