Centro de Documentação da PJ
Monografia

3697125.B.5
MARTINS, Ana Maria Guerra
Manual de direito da União Europeia / Ana Maria Guerra Martins.- 2.ª ed. reimpressão.- Coimbra : Almedina, 2018.- 614 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-6929-6

DIREITO COMUNITÁRIO, CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, TRATADO DE NICE, CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA, TRATADO DE AMESTERDÃO, TRATADO DE LISBOA, CIDADANIA EUROPEIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, UNIÃO EUROPEIA

Nota prévia. Nota à 2.ª edição. Abreviaturas utilizadas. Bibliografia geral. INTRODUÇÃO: 1. Premissa de que se parte: o constitucionalismo multinível. 1.1. O constitucionalismo nacional. 1.2. O constitucionalismo global. 1.3. O constitucionalismo regional. 2. Metodologia. 3. Plano da obra. PARTE I - A EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO EUROPEIA – DAS ORIGENS À ATUALIDADE. CAPÍTULO I – DA CRIAÇÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ATÉ AO ATO ÚNICO EUROPEU. 4. Os projetos de integração europeia anteriores à criação das Comunidades Europeias. 4.1. A ideia de Europa e de identidade europeia. 4.2. A ideia de “União Europeia” antes da II Guerra Mundial. 4.3. Os desenvolvimentos posteriores à II Guerra Mundial. 5. Os anos 50: a criação das Comunidades Europeias. 5.1. O Tratado CECA. 5.2. Os antecedentes dos Tratados CEE e Euratom. 5.3. Os Tratado CEE e Euratom. 6. Os anos 60 e 70 – um período de estagnação? 6.1. A posição do Reino Unido. 6.2. As dificuldades de construção da Europa política. 6.3. A crise da cadeira vazia e os acordos de Luxemburgo. 6.4. A Cimeira de Haia de 1969 e os seus desenvolvimentos na década de 70. 7. Os anos 80 – o impulso do Ato Único Europeu. 7.1. Os antecedentes do Ato Único Europeu. 7.2. As principais razões que levaram à revisão dos Tratados. 7.3. As principais modificações introduzidas pelo AUE. 7.4. Os Acordos de Schengen. 7.5. A Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores. CAPÍTULO II – DA CRIAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA AO TRATADO DE NICE. 8. O Tratado da União Europeia assinado em Maastricht. 8.1. A génese do Tratado da União Europeia. 8.2. O conteúdo do Tratado da União Europeia. 9. O Tratado de Amesterdão. 9.1. A génese e os objetivos do Tratado de Amesterdão. 9.2. As principais modificações introduzidas pelo Tratado de Amesterdão. 10. O Tratado de Nice. 10.1. Os antecedentes do Tratado de Nice. 10.2. As reformas introduzidas pelo Tratado de Nice. 10.3. As implicações do Tratado de Nice sobre o futuro da integração europeia. 11. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 11.1. Os antecedentes da CDFUE. 11.2. O método de elaboração da CDFUE: a Convenção. 11.3. Os objetivos da CDFUE. 11.4. O conteúdo da CDFUE. 11.5. A ausência de força jurídica vinculativa inicial da CDFUE. CAPÍTULO III – DA REFUNDAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA ATÉ À CRISE ATUAL. 12. O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. 12.1. Antecedentes do TECE. 12.2. A assinatura e o fracasso do processo de ratificação do TECE. 12.3. O impasse subsequente e o período de reflexão. 13. O Tratado de Lisboa – a saída da crise? 13.1. Antecedentes. 13.2. As vicissitudes da ratificação do Tratado de Lisboa. 13.3. Os desenvolvimentos posteriores à entrada em vigor do Tratado de Lisboa. PARTE II - A CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA UNIÃO EUROPEIA. CAPÍTULO IV – A UNIÃO EUROPEIA COMO UNIÃO DE ESTADOS E DE CIDADÃOS. 14. A estrutura da União Europeia. 14.1. A estrutura tripartida inicial. 14.2. A atual estrutura unitária e as suas insuficiências. 15. A personalidade jurídica da União Europeia. 15.1. Antecedentes. 15.2. Da ausência inicial de personalidade jurídica da União Europeia. 15.3. A consagração da personalidade jurídica da União Europeia no Tratado de Lisboa. 16. A adesão e a retirada da União Europeia. 16.1. A adesão à União Europeia. 16.2. A retirada da União Europeia. 17. Os valores da União Europeia. 17.1. Enquadramento do problema. 17.2. Antecedentes do artigo 2.º do TUE. 17.3. A dignidade humana. 17.4. A liberdade. 17.5. A democracia. 17.6. A igualdade. 17.7. O Estado de direito. 17.8. O respeito pelos direitos fundamentais. 17.9. A suspensão dos direitos de um Estado-membro por desrespeito dos valores da União. 18. Os objetivos da União Europeia. 18.1. Antecedentes. 18.2. Os objetivos da União após o Tratado de Lisboa. 18.3. O valor jurídico dos objetivos. 19. A natureza jurídica da União Europeia. 19.1. A tese da Organização Internacional, maxime supranacional. 19.2. A tese confederal. 19.3. A tese federal. 19.4. A tese da entidade sui generis. 19.5. Posição adotada: a união de Estados e de cidadãos. CAPÍTULO V – A CIDADANIA DA UNIÃO EUROPEIA. 20. A cidadania da União. 20.1. Preliminares. 20.2. As origens da cidadania da União. 20.3. A nacionalidade de um Estado-membro como condição de aquisição da cidadania da União. 20.4. Os direitos (e deveres) do cidadão da União. 20.5. O impacto da cidadania da União nos nacionais de terceiros Estados. CAPÍTULO VI – A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA UNIÃO EUROPEIA. 21. Preliminares. 22. A construção pretoriana inicial da proteção dos direitos fundamentais. 23. A consagração da proteção dos direitos fundamentais no Direito Originário e as suas insuficiências. 24. A proteção dos direitos fundamentais após o Tratado de Lisboa. 24.1. O valor jurídico da CDFUE. PARTE III - AS ATRIBUIÇÕES, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DE DECISÃO DA UNIÃO EUROPEIA. CAPÍTULO VII – AS ATRIBUIÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA. 25. Os princípios que regem as atribuições da União. 25.1. Os princípios gerais de relacionamento da União Europeia com os seus Estados-membros. 25.2. Os princípios específicos relativos à repartição de atribuições entre a União e os Estados-membros e ao seu exercício. 26. As atribuições da União antes do Tratado de Lisboa. 26.1. As atribuições ao nível interno. 26.2. As atribuições ao nível externo. 26.3. A repartição de atribuições entre a União e os seus Estados-membros no TECE. 27. As atribuições da União após o Tratado de Lisboa. 27.1. As categorias e a respetiva definição das atribuições da União no TFUE. 27.2. O domínio material das várias categorias de atribuições da União. 28. A ação externa da União Europeia. 28.1. Preliminares. 28.2. Os antecedentes próximos do Tratado de Lisboa – o TECE. 28.3. O mandato da CIG 2007 no domínio da ação externa da União. 28.4. O Tratado de Lisboa. 29. O espaço de liberdade, segurança e justiça. 29.1. Antecedentes. 29.2. As modificações introduzidas pelo Tratado de Lisboa. CAPÍTULO VIII – A ESTRUTURA INSTITUCIONAL E ORGÂNICA DA UNIÃO EUROPEIA. 30. Considerações introdutória. 31. Os princípios relativos à estrutura institucional e orgânica da União Europeia. 31.1. O princípio da competência de atribuição. 31.2. O princípio do equilíbrio institucional. 31.3. O princípio da coerência institucional. 31.4. O princípio democrático. 32. O quadro institucional da União Europeia. 32.1. Preliminares. 32.2. O Parlamento Europeu. 32.3. O Conselho Europeu. 32.4. O Conselho. 32.4.1. A composição. 32.5. A Comissão. 32.6. O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e para a Política de Segurança – remissão. 32.7. O Tribunal de Justiça da União Europeia. 32.8. O Banco Central Europeu. 32.9. O Tribunal de Contas da União. 33. Os órgãos consultivos da União Europeia. 33.1. O Comité Económico e Social. 33.2. O Comité das Regiões. 34. O Provedor de Justiça. 34.1. O modo de designação, a duração do mandato e o estatuto. 34.2. A competência. 35. As agências independentes. 36. O alargamento da competência das instituições e dos órgãos da União: a “cláusula de flexibilidade”. 36.1. Os antecedentes remotos: o artigo 95.º do TCECA e o artigo 308.º do TCE. 36.2. Os antecedentes próximos: os artigos 17.º do projeto de TECE e I-18.º do TECE. 36.3. A exegese do artigo 352.º do TFUE. 36.4. A “cláusula de flexibilidade” e a “questão constitucional”. CAPÍTULO IX – OS PROCEDIMENTOS DE DECISÃO´DA UNIÃO EUROPEIA. 37. Os procedimentos de decisão antes do Tratado de Lisboa. 37.1. Preliminares. 37.2. A função legislativa e os procedimentos de decisão no pilar comunitário. 37.3. A função administrativa ou de execução no pilar comunitário. 37.4. Os procedimentos de decisão nos pilares intergovernamentais. 38. Os procedimentos de decisão após o Tratado de Lisboa. 38.1. Enquadramento do problema. 38.2. Os procedimentos de adoção de atos legislativos. 38.3. O processo de adoção de atos não legislativos. 38.4. Os processos de decisão da União Europeia no domínio internacional. 38.5. Balanço geral. PARTE IV - O SISTEMA JURÍDICO DA UNIÃO EUROPEIA. CAPÍTULO X – AS FONTES DE DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA. 39. As fontes de Direito da União Europeia. 39.1. Considerações preliminares. 39.2. O Direito Originário. 39.3. Os princípios gerais de Direito. 39.4. Direito Derivado da União Europeia. 39.5. O Direito Internacional. 39.6. A Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. 39.7. O costume. 39.8. A Doutrina. 39.9. A hierarquia das fontes de Direito da União Europeia. CAPÍTULO XI – AS RELAÇÕES ENTRE O DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA E OS DIREITOS INTERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS. 40. Enquadramento geral do tema. 41. O princípio da autonomia do Direito da União Europeia. 42. O princípio do primado do Direito da União sobre o Direito estadual. 42.1. Posicionamento do problema. 42.2. O princípio do primado na ótica do Direito da União Europeia. 42.3. O princípio do primado na ótica dos Direitos dos Estados-membros. 42.4. Idem: o caso de Portugal. 42.5. A conciliação necessária das perspetivas da União e dos Estados-membros. 43. Os princípios da aplicabilidade direta e do efeito direto no Direito da União Europeia. 43.1. A aplicação descentralizada do Direito da União Europeia. 43.2. A distinção entre a aplicabilidade direta e o efeito direto. 43.3. A aplicabilidade direta. 43.4. O efeito direto. 44. O princípio da tutela judicial efetiva. 44.1. As origens e os desenvolvimentos até à década de 90. 44.2. Os desenvolvimentos posteriores. CAPÍTULO XII – O DIÁLOGO ENTRE JUÍZES NACIONAIS E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA. 45. Os tribunais nacionais como tribunais comuns da União Europeia. 46. O princípio da cooperação entre o Tribunal de Justiça e os tribunais estaduais. 47. O processo das questões prejudiciais. 47.1. Terminologia. 47.2. Breve enquadramento do processo das questões prejudiciais. 47.3. As razões da existência do artigo 267.º do TFUE. 47.4. O âmbito das questões prejudiciais. 47.5. As questões prejudiciais facultativas e obrigatórias. 47.6. Os poderes do juiz nacional no processo das questões prejudiciais. 47.7. Os poderes do Tribunal de Justiça ao abrigo do artigo 267.º do TFUE. 47.8. Os efeitos do acórdão proferido no âmbito do processo das questões prejudiciais. 47.9. Conclusão.