Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35527
O crime de propagação de doença contagiosa e a Covid-19 / João Manuel Damião da Cunha
Julgar, Coimbra, N.º 44 (Maio/Agosto 2021), p. 203-222
CD 316. Resumo inserto no artigo.
EPIDEMIA, DOENÇA INFECCIOSA , DIREITO PENAL, SAÚDE PÚBLICA
Tendo por pano de fundo a pandemia Covid-19, analisa-se o tipo legal de propagação de doença contagiosa (artigo 283.º, n.º 1, a) do Código Penal), em particular, a sua aplicabilidade a situações de contágio por Sars-CoV-2. Em última instância, pretende-se avaliar esta tipificação no âmbito mais geral da saúde pública, em especial, na prevenção e contenção de doenças contagiosas e, sobretudo, de novos riscos para a saúde.
