Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37083
Colaboração probatória no sistema penal português : prémios penais e processuais / Nuno Brandão
Julgar, Coimbra, N.º 38 (Maio-Agosto 2019), p. 115-134
(*) CD300. Resumo inserto no artigo.
SISTEMA PENAL, DEPOIMENTO, ARREPENDIDO, LEGISLAÇÃO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PORTUGAL
O estudo incide sobre a figura da colaboração premiada, começando pela sua caracterização nas suas duas dimensões essenciais, relativas à colaboração e à atribuição de vantagens ao arguido colaborador, como contrapartida de um seu contributo probatório. Procede-se, depois, a uma análise crítica das soluções premiais previstas na legislação portuguesa, tanto no plano penal, como no processual penal.
