Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
Anuário da proteção de dados 2023 [Recurso eletrónico] / coord. Francisco Pereira Coutinho, coord. Graça Canto Moniz.- Lisboa : CEDIS, 2023.- 1 CD-ROM ; 12 cm
ISSN 2184-5468. Ficheiro de 1,81 MB em formato PDF (278 p.).
ISBN 2184-5468
TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO, PROTECÇÃO DOS DADOS, PRIVACIDADE, DIREITO À PRIVACIDADE, DADOS PESSOAIS
El tratamiento y protección de los datos de salud de los tabajadores en el ordenamiento español / Javier Fernández-Costales Muñiz. Avaliação de conhecimentos a distância no ensino superior português: processos de monitorização e sua conformidade com o RGPD / Saul A. N. Ferreira Leite. Da responsabilidade civil pelo tratamento desconforme de dados pessoais / Daniel Bessa de Melo. O teste de ponderação 4.0 da Lei geral de proteção de dados no Brasil: análise do LIA (Legitimate Interests Assessment) como uma inovação na eficácia horizontal dos direitos fundamentais / Francisco Soares Reis Júnior. Regulamento geral sobre a proteção de dados e o mercado de dados – mercado de dados 1.0 e a licitude da partilha de dados (pessoais) através de serviços de intermediação de dados no âmbito do regulamento de governação de dados, por via do consentimento do titular dos dados – uma imposição de base legal? / Patrícia Carneiro. Consequences of Schrems II case: could the specific consent of art. 49 (1) of the GDPR be used as a regular legal basis for cross-border data transfers? / Amanda Costa Novaes. O direito da proteção de dados nas plataformas digitais: uma relação necessária com o direito da concorrência? / Diana Camões. The european health data space and the GDPR – a problem of compatibility for the “donation” of health data / Madalena Gomes Cruz / Iakovina Kindylid. A investigação clínica na era do altruísmo dos dados: algumas considerações em torno da proteção de dados pessoais / Elisabete Castela / Tiago Branco da Costa.