Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD302 |
Os crimes sexuais contra os menores [Documento electrónico] : em particular, o problema do seu bem jurídico / Jéssica Rochinha de Viveiros.- Coimbra : [s.n.], 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Criminais, tendo como orientador Pedro Caeiro. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,52 MB em formato PDF (114 p.).
CRIME SEXUAL, BEM JURÍDICO, MENOR, DIREITO PENAL, TESE, PORTUGAL
Nos crimes sexuais contra os menores, há que saber, em particular, quais os seus bens jurídicos protegidos e se coincidem com os bens jurídicos dos crimes contra a liberdade sexual. A evolução cronológica do abuso sexual de menores no direito penal, desde o Código penal de 1882 até ao Código penal atual, o que mudou, e se o direito penal se desvinculou da moral por completo. O que podemos esperar do bem jurídico protegido pelos crimes sexuais contra os menores? Poderá haver alguma alteração no código penal português no sentido de incluir os crimes contra os menores, em especial, na mesma seção dos crimes contra a liberdade sexual?