Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD302 |
Intervenções corporais no processo penal e a identificação criminal através do perfil genético [Documento electrónico] / Valter Parr Corrêa.- Lisboa : [s.n.], 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Ciências Jurídico-Criminais, tendo como orientador Paulo de Sousa Mendes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,23 MB em formato PDF (219 p.).
IDENTIFICAÇÃO BIOLÓGICA, ADN, GENÉTICA, ANÁLISE DE VESTÍGIOS, POLÍCIA CIENTÍFICA, JURISPRUDÊNCIA, DIREITO COMPARADO, TESE, BRASIL, PORTUGAL
Com o avanço das tecnologias, especialmente no âmbito da identificação criminal através do perfil genético, diversos Estados se mobilizaram no intuito de regulamentar tais instrumentos de investigação criminal. O Brasil foi um destes, e aprovou a Lei n.º 12.654/12. Apesar de a novel legislação determinar avanço na regulamentação da identificação do perfil genético, normatizando duas situações de identificação criminal genética: na investigação criminal, através de decisão judicial; e no caso de condenados por crimes hediondos ou com grave violência contra a pessoa, não necessariamente se coadunou com os princípios e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, especialmente em relação à dignidade da pessoa humana e do princípio do nemo tenetur se detegere. Desta forma, discorre-se sobre as intervenções corporais no processo penal e a identificação criminal através do perfil genético, especialmente no caso da falta de consentimento do sujeito passivo e a possibilidade da prática do exame de forma coercitiva. Para esse fim, o texto analisa a identificação criminal genética e os preceitos constitucionais supostamente violados, realiza estudo jurisprudencial dos tribunais superiores brasileiros e faz uma comparação com as principais nações onde o tema já está regulamentado, promovendo ao cabo, soluções para a problemática brasileira.