Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37310
Ética e estética do processo penal em tempo de crise pandémica / Germano Marques da Silva
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 41 (Junho 2020 - Número Especial Covid-19), p. 109-127
(*) CD 311.
DIREITO PROCESSUAL PENAL, ESTADO DE EMERGÊNCIA, PORTUGAL
O estudo analisa as normas processuais constantes da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, actualizada pela Lei n.º 4-A/2020, de 6 de Abril, à luz da estética do procedimento e seus reflexos éticos. Conclui que as normas excepcionais daquela Lei não afectam significativamente a estrutura do processo penal português que vigorará em tempo crítico de pandemia, mas advertindo para a necessidade de respeitar o rito processual, mormente na audiência de produção de prova, para não enfraquecer ou subverter as garantias do processo equitativo.
