Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32383
O direito penal na sociedade do risco : análise tópica e novas tendências político-criminais / Paulo Saragoça da Matta
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 20, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2010), p. 513-553
CD 316 e CD 332. Resumo inserto no artigo.
DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL, POLÍTICA CRIMINAL
Partindo do conceito de sociedade do risco, defende-se ser desnecessária e inconveniente a implementação de uma qualquer mudança de paradigma penal por força das características dessa mesma sociedade. Ao invés, será conveniente e necessário desenvolver esse mesmo paradigma penal, como noutros momentos históricos também se fez, assim viabilizando ao Direito o acompanhar as realidades que a Humanidade cria e tem de enfrentar. Ao invés, imperioso é que a política criminal, a penologia e o processo penal desenvolvam novas e profundas reflexões que lhes permitam, e respetivamente, plasmar em Lei as mudanças necessárias para a disciplina da sociedade e para a conformação das reações penais, seja no plano das penas em uso doravante, seja no campo das regras processuais necessárias à realização das investigações processuais penais e à aplicação das sanções respetivas.
