Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

CD 314
MEIRELES, Isa
Eu hei de ter um Facebook [Documento electrónico] : da (in)existência de limites na utilização das redes sociais por parte dos trabalhadores / Isa Meireles
O Direito, Lisboa, Ano 151, n.º 3 (2019), p. 645-670
Ficheiro de 4,63 MB em formato PDF.


DIREITO DO TRABALHO, REDE SOCIAL, DIREITOS DO FUNCIONÁRIO, DIREITO À PRIVACIDADE

1. O Direito do Trabalho: do seu surgimento à atualidade; 2. O contrato de trabalho: 2.1. Génese, evolução e desafios; 2.2. Poderes da entidade empregadora; 2.3. Direitos dos trabalhadores; 2.4. Os direitos de personalidade dos trabalhadores; 3. Direitos do empregador e direitos do trabalhador, uma eventual digital war: 3.1. Os direitos do trabalhador: em especial, o direito à privacidade; 3.2. Os direitos do empregador: do bom nome à confidencialidade; 3.3. Evolução digital: uma verdadeira evolução ou retrocesso? 3.4. A possibilidade do controlo eletrónico abusivo por parte do empregador; 4. O facebook: onde fica a privacidade? 4.1. A fase pré-contratual: Influência dos perfis do facebook; 4.2. O decurso da execução do contrato de trabalho; 4.3. Facebook: desativar a relação contratual. III- Conclusões. IV- Endereços eletrónicos consultados. V - Jurisprudência consultada.