Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37087
Grafitis : dano estético, dano social, dano à propriedade - ou arte? : reflexões em torno do acórdão do STJ de 26 de Setembro de 2018 (proc. 319/16.9GBPNEP1-B.S1) / Carla Amado Gomes
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 40, n.º 158 (Abril-Junho 2019), p. 239-252
(*) CD 300.
GRAFITO, CRIME CONTRA A PROPRIEDADE, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
