Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD302 |
O agente infiltrado [Documento electrónico] : perspetivas para a investigação criminal na contemporaneidade / Adriano Krul Bini.- Lisboa : [s.n.], 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna – ISCPSI como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Ciências Policiais com Especialização em Criminologia e Investigação Criminal, tendo como orientador Rodrigo Bueno Gusso. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de em formato PDF (118 p.).
AGENTE INFILTRADO, MODUS OPERANDI, PROVA, CRIME ORGANIZADO, POLÍTICA CRIMINAL, TESE, BRASIL
Atualmente, a criminalidade com a qual convivemos não é mais ordinária ou convencional, principalmente pelos acontecimentos em ambientes sociais altamente voláteis. Além disso, a revolução tecnológica viabilizou o conhecimento instantâneo dos acontecimentos a nível mundial e propiciou a comunicação entre as pessoas em tempo real em qualquer local do planeta. Infelizmente, essas tecnologias, acompanhadas dos seus benefícios, também se encontram à disposição dos criminosos. Desse modo, indubitavelmente a delinquência se tornou mais sofisticada, pois é detentora de expressivos recursos humanos e materiais, em uma atuação sem fronteiras, de modo que dificilmente será atingida pelos métodos clássicos de investigação criminal disponível pelo Estado. Com o propósito de enfrentar a criminalidade organizada e terrorista, passou-se, então, a impulsionar a utilização de metodologias diferenciadas de investigação, entre as quais destacamos a infiltração de agentes. Por outro lado, na busca por uma política criminal eficiente, também se faz necessário trilhar fundamentalmente o Estado Democrático de Direito e, assim, não perder de vista os direitos fundamentais. A infiltração de agentes constitui uma figura enigmática, controvertida e nova na legislação brasileira, a qual configura o nosso objeto de estudo. Como principais aportes teóricos para iluminar a questão por nós apontada, valemo-nos dos ensinamentos de Manuel Monteiro Guedes Valente, Nereu José Giacomolli, Flávio Cardoso Pereira, Manuel da Costa Andrade, Marcelo Batlouni Mendroni e Marllon Sousa. Dessa forma, com o propósito de conhecer com mais propriedade o tema, debruçamo-nos no processo investigativo nos campos ético, moral, normativo e operacional, tendo como objetivo principal, aferir a viabilidade desse método de obtenção de provas para a investigação criminal.