Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 314
Following the cyber money trail [Documento electrónico] : global challenges when investigating ransomware attacks and how regulation can help / Angela S. M. Irwin, Caitlin Dawson
Journal of Money Laundering Control, Vol. 22, n.º 1 (2019), p. 110-131
Tradução parcial do resumo inserto no artigo. Ficheiro de 502 KB em formato PDF (22 p.).
MOEDA VIRTUAL, SEGURANÇA INFORMÁTICA, CRIME INFORMÁTICO
As autoras pretendem mostrar como a regulamentação global de criptomoedas e outras moedas cibernéticas pode ajudar a enfrentar os desafios de atribuição ao investigar ataques de ransomware e outros tipos de crimes cibernéticos usando esses métodos de pagamento. Uma revisão da literatura, observando a pesquisa acadêmica atual e o discurso sobre o tópico de regulamentação de criptomoedas, é realizada para destacar o pensamento atual e as dificuldades percebidas na implantação de uma estrutura regulatória global. Além disso, a pesquisa explora como os governos abordaram os riscos apresentados pelas criptomoedas e como a regulamentação foi implementada. A pesquisa enfoca as abordagens regulatórias da Austrália, Europa e Américas para determinar se elas poderiam abordar de forma viável os riscos apresentados por criptomoedas e ser implementadas em escala global. Até o momento, poucos esforços contínuos foram feitos para regular o Bitcoin ou outras moedas virtuais. Onde a regulamentação foi introduzida, muitas vezes se mostrou muito cara para implementar, sufocando o crescimento da indústria de Bitcoin, ou muito ad hoc para funcionar de forma eficaz. Essas armadilhas regulatórias são comprovadas pela dificuldade contínua enfrentada pelas agências de aplicação da lei, em identificar utilizadores individuais de Bitcoin e separar aqueles que os estão usando para fins nefastos daqueles que os estão usando para fins legítimos. Esses desafios parecem crescer exponencialmente quando se trata de processar criminosos por crimes relacionados ao Bitcoin, devido à enorme falta de acordo dentro do sistema de justiça da maioria dos países quanto à definição legal apropriada para Bitcoin. Esta pesquisa destaca três características que serão vitais para o sucesso de qualquer estrutura regulatória global. Estes são consistência, clareza e implementação económica. Uma estrutura regulatória para Bitcoin que carece de qualquer um desses elementos deixará de atender aos requisitos de todas as partes interessadas no processo regulatório. Uma estrutura de implementação muito cara sufocará a inovação em fintech, subsequentemente privando as economias nacionais da multiplicidade de benefícios potenciais prometidos pelo incentivo ao empreendedorismo em fintech. Da mesma forma, uma estrutura inconsistente dificultará a cooperação global necessária para combater o crime relacionado ao Bitcoin. Esta pesquisa avalia o discurso e as respostas regulatórias de fontes académicas e governamentais e discute como uma resposta global à regulação da criptomoeda ajudará a resolver o problema crescente de atribuição quando se trata de ataques de ransomware, que experimentou um aumento considerável nos últimos meses.
