Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
Aspectos gerais sobre o tráfico de pessoas e contrabando de migrantes [Recurso eletrónico] : enquadramento jurídico / Victor Hugo Barboza Chalub.- Porto : [s.n.], 2022.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação para obtenção do Mestrado em Direito
Especialização Ciências Jurídico-Políticas, da Universidade Portucalense, tendo como orientadora Fátima Castro Moreira. Ficheiro de 728 KB em formato PDF (108 p.).
TRÁFICO DE PESSOAS, MIGRANTE, DIREITO INTERNACIONAL, TESE
A presente dissertação aborda o tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, sob a ótica do direito internacional, abordando os antecedentes históricos para o tráfico, as legislações internacionais e brasileiras, jurisdição internacional competente bem como causas e consequências, não deixando de fora a política brasileira contra o crime. O tráfico de pessoas tem como finalidade principal a exploração e é um fenômeno em expansão. É uma das modalidades criminosas mais lucrativas do mundo e por esse motivo seu combate exige uma abordagem complexa e multidisciplinar e diz respeito não só a migrações internacionais, possuindo várias outras questões correlatas. Apesar das amplas discussões, conclui-se que ainda não é possível ter uma real noção da dimensão e implicações geradas pelo tema.