Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD342 |
Guia de orientação para a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo [Recurso eletrónico].- Lisboa : ASAE, 2023.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Ficheiro de 1,06 MB em formato PDF (85 p.).
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, FINANCIAMENTO DO TERRORISMO, PREVENÇÃO CRIMINAL, GUIA DE INFORMAÇÃO
1. Introdução. 2. Conceitos. 2.1. Branqueamento de capitais. 2.2. Financiamento do terrorismo. 2.3. Relação entre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. 3. Quadro normativo. 4. Entidades obrigadas. 4.1. Entidades equiparadas a entidades obrigadas. 5. Limites à utilização de numerário. 6. Deveres preventivos. 6.1. Dever de controlo. 6.1. Dever de controlo. 6.1.1. Manual de prevenção. 6.1.2. Responsável pelo cumprimento normativo (RCN). 6.1.3. Avaliação periódica da eficácia. 6.1.4. Ferramentas e sistemas de avaliação. 6.1.5. Trabalhadores relevantes na prevenção do BC/FT. 6.2. Dever de identificação e diligência. 6.2.1. Contratação à distância. 6.2.2. Medidas reforçadas. 6.3. Dever de formação. 6.4. Dever de comunicação. 6.5. Dever de abstenção. 6.6. Dever de recusa. 6.7. Dever de conservação. 6.8. Dever de exame. 6.9. Dever de colaboração. 6.10. Dever de não divulgação. 7. Medidas simplificadas. 7.1. Medidas simplificadas genéricas. 7.1.1. Administração pública. 7.1.2. Entidades financeiras. 7.1.3. Relações de negócio. 7.1.4. Transações ocasionais frequentes. 7.2. Medidas simplificadas setoriais. 7.2.1. Comerciantes de automóveis, motociclos, autocaravanas e embarcações de recreio. 7.2.2. Prestamistas e ourivesarias. 7.2.3. Transporte, guarda, tratamento e distribuição de fundos e valores. 8. Instruções. 8.1. Qualidade de entidade obrigada. 8.1.1. Atividade leiloeira. 8.1.2. Comércio e reparação de veículos. 8.2. Dever de identificação e diligência. 8.2.1. Entidade locadora ou financeira. 8.2.2. PEP (pessoas politicamente expostas). 8.2.3. Vendas à consignação. 8.2.4. Transações efetuadas por leiloeiras. 9. Regime ancionatório. 10. O que é esperado da entidade obrigada numa ação inspetiva da ASAE em matéria de BC/FT. 11. Anexos. 11.1. Anexo 1 - Indicadores de suspeição. 11.2. Anexo 2 - Boas práticas para a implementação de um sistema de gestão do risco. 11.3. Anexo 3 - Boas práticas para a avaliação da eficácia do sistema de controlo interno. 11.4. Anexo 4 - Lista de verificação para autoavaliação em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. 11.5. Anexo 5 – Perguntas frequentes (FAQ’s). Considerações finais