Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37384
Processo contra João Franco (1910-1911) : política ou justiça? / Luís Eloy Azevedo
Julgar, Coimbra, N.º 42 (Setembro-Dezembro 2020), p. 241-255
(*) CD311. Resumo inserto no artigo.
PODER POLÍTICO, RESPONSABILIDADE DO ESTADO, RESPONSABILIDADE PENAL
O processo instaurado a João Franco após a implementação da República é um caso judicial muito pouco conhecido nos dias de hoje, mas de enorme importância pelo seu carácter pioneiro. Tratava-se, afinal, de uma inédita imputação criminal efectuada, por factos ocorridos no desempenho de funções, contra um ex-Presidente do Conselho de Ministros, uma das figuras mais importantes e controversas da pré-República. Representava, igualmente, a tentativa de concretização da "responsabilidade ministerial", uma matéria jurídica muito difícil de alinhavar, amplamente debatida, externa e internamente, até aos dias de hoje. Por todos esses motivos, a aposta na divulgação deste leading case, onde a fronteira entre a responsabilidade política e a responsabilidade penal não é nítida, afigura-se fundamental.
