Centro de Documentação da PJ
Monografia

3356022.B.42
CD215(525 KB)
FREITAS, David Baptista
DNA, importância na investigação criminal e sua regulamentação jurídica : a lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro e a sua ineficácia na investigação criminal / David Baptista Freitas.- Lisboa : [s.n.], 2012.- 154 p. ; 30 cm
Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito na área de Ciências Jurídico-Criminais apresentada no Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientadores José Fontes e Stela Barbas. Resumo do autor.

ADN, GENÉTICA, BASE DE DADOS, IDENTIFICAÇÃO CIVIL, IDENTIFICAÇÃO JUDICIÁRIA, LEGISLAÇÃO, TESE, PORTUGAL

Este trabalho pretende demonstrar a eventual ineficácia da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprova a criação de uma base de dados de perfis de DNA para fins de identificação civil e criminal. É um diploma que se tem revelado pouco claro e difuso, manifestando-se desfasado das expectativas da investigação criminal. O legislador ao ter elaborado um diploma com grande atraso em relação a outros países, poderia ter sido mais audacioso e ter ido mais além, de forma a permitir que no ato da identificação judiciária se recolhesse para além da fotografia e das impressões digitais o respectivo perfil genético do arguido.