Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32383
A informática na audiência de julgamento : registo da audiência e os meios de produção de prova à distância / Carlos Pinto de Abreu
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 20, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2010), p. 579-594
Resumo inserto no artigo.
JULGAMENTO, INFORMÁTICA, PRODUÇÃO DE PROVA
A qualidade e fidedignidade da Justiça e, em particular, da justiça penal pressupõem (i) uma audiência de julgamento presencial, oral e pública perante Juiz ou Tribunal independente e isento; (ii) a imediação nos depoimentos, a participação ou a possibilidade de intervenção efetiva e de visualização e audição plena do Ministério Público, do arguido e do assistente; (iii) a intervenção da vítima, das partes civis, das testemunhas e dos demais intervenientes; (iv) a sujeição da prova real ou pessoal ao crivo do contraditório e (v) a diminuição do uso indiscriminado e acrítico dos meios de produção de prova à distância. Só se verifica o adequado e completo registo e documentação da audiência com o integral e eficaz registo informático áudio e vídeo de toda a prova produzida e apreciada em julgamento, designadamente dos relatos prestados.
