Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD302 |
Insolvência e processo tributário [Documento electrónico] / Catarina Serra ..[et al.] ; conceção e organização Margarida Reis.- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários (CEJ), 2019.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação contínua)
Ficheiro de 8,06 MB em formato PDF (106 p.)
ISBN 978-989-8908-46-9
DIREITO DA INSOLVÊNCIA, FISCALIDADE, PORTUGAL
1. Evolução recente do Direito da Insolvência em Portugal - aspectos de relevo para o Direito Tributário e Fiscal / Catarina Serra. 2. A responsabilização dos administradores de insolvência pelas dívidas tributárias de sociedades insolventes / Carlos Valentim. 3. A tributação das sociedades insolventes / Cidália Mota Lopes e Ana Cristina dos Santos Arromba Dinis. 4. O regime dos créditos tributários na falência, insolvência e recuperação da empresa no Direito português: uma evolução conturbada / Miguel Pestana de Vasconcelos.