Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 335
Sistema binário e violência contra a população transgênero encarcerada [Recurso eletrónico] / Anna de Carvalho Corrêa Tanure
Anatomia do Crime, Lisboa, N.º 18 (Julho-Dezembro 2023), p. 11-43
Ficheiro de 651 KB em formato PDF.
SISTEMA PRISIONAL, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, VIOLÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL
O sistema binário pode ser interpretado como aquele que se baseia em critérios rígidos de padrões duplos. O binarismo de gênero tem como uma de suas características a divisão de locais em função das duas únicas opções que oferece às pessoas, levando em conta o sexo biológico, criando sítios específicos para o público feminino ou masculino. O presente trabalho busca demonstrar a violência de gênero como uma construção social refletida na prisão, e compreender o paradoxo existente entre a dignidade da pessoa humana e o direito à identidade e autoafirmação do transgênero encarcerado diante de um Estado binário. Ao longo da pesquisa, ficará clara a falha organizacional desse instituto rígido, tendo em vista o choque comos direitos de transexuais e travestis. Metodologicamente, a pesquisa analisou o problema jurídico de maneira bibliográfica e documental, além da análise de dados sobre os sistemas prisionais de Brasil e Portugal, com um breve estudo de direito comparado com a Itália, buscando possíveis soluções para maior proteção da população transgênero em situação de cárcere. Defender-se-á, ao final, a necessidade de estabelecimentos prisionais exclusivos para esses indivíduos, objetivando a mitigação da violência de gênero e desmantelando a existência de apenas duas categorias de enquadramento para a alocação dos presos.
