Centro de Documentação da PJ
Monografia

3697225.B.6
GOUVEIA, Jorge Bacelar
Manual de direito constitucional : I - teoria do direito constitucional (parte geral) : introdução, Estado, constitucionalismo, constituição, fundamento / Jorge Bacelar Gouveia.- 6.ª ed., revista e atualizada. Reimpressão.- Coimbra : Almedina, 2017.- 779 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários ; 1)
ISBN 978-972-40-6795-7

DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, PORTUGAL

Nota prévia à 6ª edição. Plano. Orientações de leitura. PRÓLOGO. 1. As opções metodológicas. 2. A sistematização da obra. I – TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL (PARTE GERAL) Capítulo I – Direito constitucional § 1º O direito constitucional na enciclopédia jurídica. 3. O conceito de Direito Constitucional. 4. As divisões do Direito Constitucional. 5. As características do Direito Constitucional. 6. As relações do Direito Constitucional com os ramos do Direito. § 2º O direito constitucional na ciência do direito. 7. A Ciência do Direito Constitucional. 8. Os desafios ao pensamento científico no Direito Constitucional; o “Constitucionalismo Total”. 9. As Ciências Afins e Auxiliares da Ciência do Direito Constitucional. 10. Os elementos de estudo. § 3º Os princípios constitucionais. 11. O sentido dos princípios constitucionais em geral. 12. A relevância específica dos preâmbulos constitucionais. § 4º as normas constitucionais. 13. O sentido das normas constitucionais em geral. 14. Modalidades de normas constitucionais em especial. § 5º direito constitucional e ordem jurídica. 15. O Direito Constitucional e as outras parcelas da Ordem Jurídica. 16. As relações inter-sistemáticas do Direito Constitucional com outros setores normativos. Capítulo II – Estado. § 6º O poder político e o Estado. 17. Conceito e origem do poder político. 18. O poder político e os outros poderes. 19. O poder político e as diversas entidades jurídico-políticas. § 7º O Estado como principal entidade jurídico-política. 20. O Estado em geral: conceito, características, fins, aceções e nomenclatura. 21. O elemento humano – o povo. 22. O elemento funcional – a soberania. 23. O elemento espacial – o território. 24. As vicissitudes do Estado. § 8º as estruturas do Estado. 25. A diversidade da organização estadual. 26. Tipo constitucional de Estado: Estado de Direito ou Estado de Legalidade. 27. Forma institucional de governo: monarquia ou república. 28. Regime político: ditadura ou democracia. 29. Forma de Estado: simples ou composto. 30. Sistema de governo: parlamentar, presidencial ou semipresidencial. § 9º A evolução do estado na história universal. 31. A periodificação da evolução histórica do Estado. 32. O Estado Oriental. 33. O Estado Grego. 34. O Estado Romano. 35. O Estado Medieval. 36. O Estado Moderno. 37. O Estado Contemporâneo. § 10º A caracterização do estado português. 38. A formação e a evolução de Portugal. 39. O elemento humano: os cidadãos portugueses. 40. O elemento funcional: a soberania portuguesa. 41. O elemento espacial: o território português. Capítulo III – Constitucionalismo contemporâneo. § 11º Constitucionalismo contemporâneo e estado de direito 42. Constitucionalismo e Estado de Direito. 43. Traços fundamentais do Constitucionalismo. § 12º Evolução do constitucionalismo contemporâneo 44. O Constitucionalismo Liberal do século XIX 235 45. O Constitucionalismo Social do século XX. 46. O Constitucionalismo da Pós-Modernidade/Pós-Contemporaneidade do século XXI? § 13º os (não) constitucionalismos socialista e fascista do século XX. 47. O Constitucionalismo Socialista. 48. O Constitucionalismo Fascista. Capítulo IV – constitucionalismo comparado. § 14º Aspetos metodológicos gerais. 49. A comparação em Direito Constitucional. 50. Os Direitos Constitucionais Estrangeiros a comparar. § 15º O constitucionalismo do Reino Unido. 51. A formação histórica e a evolução na continuidade. 52. Um ordenamento constitucional misto e flexível. 53. Os direitos fundamentais e o papel dos tribunais na limitação do poder público. 54. O parlamentarismo de gabinete numa monarquia simbólica. § 16º o constitucionalismo dos Estados Unidos da América. 55. Uma formação rápida e um aperfeiçoamento linear. 56. A durabilidade, a elasticidade e a rigidez da Constituição de 1787. 57. A novidade da estrutura federal. 58. A força defensiva dos direitos fundamentais. 59. O presidencialismo perfeito e a separação colaborante dos poderes. 60. A fiscalização da constitucionalidade e a importância dos tribunais. § 17º O constitucionalismo da França. 61. Turbulência e estabilidade na evolução constitucional. 62. A sucessão dos diversos textos constitucionais. 63. A atual Constituição Francesa de 1958. 64. A deficiente positivação dos direitos fundamentais e o papel do Conselho Constitucional. 65. O semipresidencialismo “gaullista” e a preponderância do Chefe de Estado. 66. A fiscalização para-jurisdicional da constitucionalidade. § 18º Outros constitucionalismos. 67. O Constitucionalismo da Suíça. 68. O Constitucionalismo da Itália 345 69. O Constitucionalismo da Alemanha 348 70. O Constitucionalismo da Espanha. Capítulo V – Constitucionalismo português. § 19º Aspetos de ordem geral 71. A periodificação da evolução do Direito Constitucional Português. 72. As constâncias e as ruturas do Constitucionalismo Português. § 20º O constitucionalismo vintista e a constituição de 1822. 73. A Revolução Liberal de 1820 e a “Súplica pela Constituição” de 1808. 74. As “Bases da Constituição” de 1821. 75. A formação parlamentar do texto constitucional definitivo e as suas duas vigências. 76. A conceção progressista dos direitos fundamentais. 77. O “presidencialismo” monárquico inoperante. 78. A união real entre Portugal e o Brasil. § 21º O constitucionalismo cartista e a carta constitucional de 1826. 79. Da ordem pré-constitucional à Restauração Constitucional. 80. A outorga régia do texto constitucional e as suas três vigências. 81. A desvalorização sistemática e o avanço regulativo dos direitos fundamentais. 82. A novidade do poder moderador e a paulatina parlamentarização do sistema político. 83. Os sucessivos Atos Adicionais. § 22º o constitucionalismo setembrista e a constituição de 1838. 84. A Revolução de 9 de Setembro de 1836. 85. A formação pactícia e a vigência única do texto constitucional. 86. O reforço da conceção liberal dos direitos fundamentais. 87. A pretendida monarquia parlamentar “orleanista”. § 23º O constitucionalismo republicano e a Constituição de 1911; o interregno de Sidónio Pais. 88. A Revolução de 5 de Outubro de 1910 e o programa republicano. 89. A formação parlamentar e as duas vigências do texto constitucional. 90. A conceção liberal e republicana de direitos fundamentais. 91. O parlamentarismo pulverizado de assembleia. 92. O pioneirismo da fiscalização jurisdicional da constitucionalidade. 93. As revisões constitucionais e o interregno de Sidónio Pais. § 24º O constitucionalismo fascizante e a Constituição de 1933. 94. O Golpe Militar de 28 de Maio de 1926 e o “Estado Novo”. 95. A tardia e plebiscitária formação do texto constitucional. 96. A conceção nominal dos direitos fundamentais. 97. A ordem social e económica corporativa. 98. O autoritarismo governativo de chanceler. 99. As muitas revisões constitucionais. § 25º O constitucionalismo democrático e social da III República e a Constituição de 1976. 100. A Revolução de 25 de Abril de 1974 e o Programa do Movimento das Forças Armadas. 101. O período constitucional provisório. 102. A Assembleia Constituinte e os Pactos MFA-Partidos. 103. A Constituição de 2 de Abril de 1976 e as influências recebidas. Capítulo VI – Constitucionalismo de língua portuguesa. § 26º O direito constitucional global de língua portuguesa. 104. O Direito Constitucional Comparado de Língua Portuguesa. 105. A grelha comparatística do Direito Constitucional de Língua Portuguesa. 106. Os Nove Direitos Constitucionais de Língua Portuguesa 455 107. Existe um modelo de Direito Constitucional Global de Língua Portuguesa? 456 § 27º a formação sucessiva do constitucionalismo de língua portuguesa 108. A primeira vaga: a Constituição Portuguesa de 1976 459 109. A segunda vaga: a Constituição Brasileira de 1988 460 110. A terceira vaga: as Constituições dos Estados Africanos Lusófonos na II República. 111. A quarta vaga: a Constituição de Timor-Leste de 2002. § 28º O constitucionalismo africano de língua portuguesa. 112. A caracterização político-constitucional geral da II República. 113. Descrição breve dos Direitos Constitucionais Africanos Lusófonos. § 29º O constitucionalismo de Angola. 114. Periodificação da evolução histórico-política de Angola. 115. A época colonial portuguesa (1482-1974). 116. A Revolução dos Cravos e o processo da independência de Angola (1974-1975). 117. A Lei Constitucional da República Popular de Angola de 1975, as suas revisões e a I República (1975-1991). 118. O início da transição democrática e a Lei Constitucional da República Popular de Angola de 1991 (1991-1992) 501 119. A Lei Constitucional da República de Angola de 1992 e as suas revisões (1992-2010). 120. A formação do texto constitucional de 2010 depois de eleições gerais. 121. A fiscalização preventiva necessária e o Acórdão nº 111/2010 do Tribunal Constitucional. 122. Estrutura do articulado constitucional e influências recebidas. 123. A nova Constituição da República de Angola de 2010 e o respeito pelos limites materiais constituintes. 124. A Constituição da República de Angola de 2010 (2010-….): II ou III República? § 30º O constitucionalismo de Moçambique. 125. Periodificação da evolução histórico-política de Moçambique. 126. A época colonial portuguesa (1498-1974. 127. A Revolução dos Cravos e o processo da independência de Moçambique (1974-1975). 128. A Constituição da República Popular de Moçambique de 1975, as suas revisões e a I República (1975-1990). 129. O início da transição democrática, a Constituição da República de Moçambique de 1990, as suas revisões pontuais e o Acordo Geral de Paz de 1992 (1990-2004). 130. A formação do texto constitucional de 2004 depois de eleições gerais. 131. Estrutura do articulado constitucional, influências recebidas e a revisão pontual de 2007. 132. A Constituição da República de Moçambique de 2004 (2004-….): II ou III República? § 31º O constitucionalismo de Timor-Leste. 133. Periodificação da evolução histórico-política de Timor-Leste. 134. A época colonial portuguesa (1512-1974). 135. A Revolução dos Cravos e a abertura à autodeterminação timorense (1974-1975). 136. A efémera I República Democrática de Timor-Leste (1975). 137. O tempo da ocupação indonésia (1975-1999). 138. A administração internacional pelas Nações Unidas – UNTAET (1999-2002). 139. A restauração da independência e a II República Democrática de Timor-Leste (2002-….). 140. A independência constitucional num procedimento constituinte democrático e representativo. 141. A nova Constituição Timorense de 2002. 142. Os princípios fundamentais e as fontes de Direito. 143. Os direitos fundamentais. 144. A organização política. § 32º O constitucionalismo de Macau. 145. A Lei Básica de Macau. 146. A Região Administrativa Especial de Macau. 147. A diversidade das fontes jurídico-normativas dos direitos fundamentais. 148. As opções de conteúdo na construção do catálogo dos direitos fundamentais. 149. O sistema de governo. 150. A fiscalização da constitucionalidade. Capítulo VII – Constituição § 33º a constituição como lex fundamentalis. 151. Sentido geral de Constituição. 152. Modalidades e funções da Constituição. 153. A Constituição como lei estadual. 154. A Constituição como ato jurídico-positivo supremo. 155. A Constituição como núcleo do Ordenamento Jurídico Positivo. 156. A Constituição como código jurídico. 157. A mitigada relevância do costume constitucional. 158. A limitação prática da jurisprudência constitucional. 159. A exclusão de outras fontes do Direito Constitucional. § 34º a constituição portuguesa de 1976 e as suas revisões. 160. A Constituição Documental. 161. O Direito Constitucional Extravagante. 162. A versão primitiva da Constituição de 1976. 163. A primeira revisão constitucional de 1982. 164. A segunda revisão constitucional de 1989. 165. A terceira revisão constitucional de 1992. 166. A quarta revisão constitucional de 1997. 167. A quinta revisão constitucional de 2001. 168. A sexta revisão constitucional de 2004. 169. A sétima revisão constitucional de 2005. 170. A próxima revisão constitucional. § 35º O poder constituinte. 171. Poder constituinte e nascimento da Constituição. 172. As características do poder constituinte. 173. Manifestações típicas do poder constituinte. § 36º As vicissitudes constitucionais. 174. Os factos normativo-constitucionais supervenientes. 175. Classificações e tipos de vicissitudes constitucionais. § 37º A interpretação das disposições constitucionais. 176. A aceitação dos cânones gerais da interpretação jurídica. 177. Interpretação constitucional e interpretação conforme à Constituição. 178. As singularidades da interpretação constitucional. § 38º A integração das lacunas constitucionais. 179. A admissão das orientações gerais sobre a integração das lacunas jurídicas. 180. Lacunas constitucionais e omissões legislativas. 181. As singularidades da integração das lacunas constitucionais. § 39º A aplicação das fontes constitucionais. 182. A aplicação das fontes constitucionais no tempo em geral. 183. A sucessão das fontes constitucionais e infraconstitucionais no tempo em especial. 184. A aplicação das fontes constitucionais no espaço. Capítulo VIII – fundamento do direito constitucional. § 40º A relevância supra-positiva do direito constitucional. 185. O Direito Constitucional e a busca da Justiça Material. 186. As conceções pré-constitucionais materiais. 187. A viragem liberal para o positivismo legalista e normativista. 188. As reações anti-positivistas e o novo Direito Natural. § 41º As normas constitucionais inconstitucionais. 189. O contributo de Otto Bachof e a resposta das doutrinas constitucionais. 190. A aceitação mitigada da teoria das normas constitucionais inconstitucionais.