Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 335
O talak nos tribunais portugueses [Recurso eletrónico] / Rui Manuel Moura Ramos
A Revista, Lisboa, N.º 3 (janeiro-junho 2023), p. 51-80
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DIREITO MUÇULMANO, ISLAMISMO, DIREITO DA FAMÍLIA, DIVÓRCIO, ESTUDO DE CASOS
O presente texto analisa os termos em que recentemente teve lugar, nos nossos tribunais, o tratamento do instituto do talak (conhecido no direito islâmico), quando a eles foram apresentados, no quadro do processo de revisão de sentenças estrangeiras, actos estrangeiros (designadamente judiciais) em que havia tido lugar a sua aplicação. Depois de descrever as situações e os actos em causa, assim como as decisões dos tribunais portugueses que os tiveram por objecto, o estudo detém-se sobre o enquadramento daqueles actos no referido processo para considerar em seguida a eficácia que, a título principal como a título incidental, se lhes pretendia reconhecer. A este propósito, dá-se especial relevância ao fundamento geralmente utilizado para pôr em causa aquele reconhecimento, isto é, a violação da ordem pública internacional do Estado Português, discutindo-se a possibilidade de se limitar a sua aplicação.
