Centro de Documentação da PJ CD 292 |
POIARES, Nuno Caetano Lopes de Barros Da justiça alternativa em Portugal [Documento electrónico] / Nuno Caetano Lopes de Barros Poiares Mátria Digital XXI, Santarém, Nº 6 (Novembro 2018 – Outubro 2019), p. 665-681 Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 493 KB em formato PDF. SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, PORTUGAL Um sistema jurídico e a governança da Justiça devem representar uma projeção do contexto social, histórico, económico e político no plano material e formal. Nessa medida, importa analisar os fatores que têm vindo a precipitar, na sociedade portuguesa, a consolidação do universo de respostas emergentes e alternativas à Justiça clássica, sobretudo desde o início do século XXI, comummente designadas como meios de resolução alternativa de litígios, por forma a compreendermos os desafios que se colocam, atualmente, aos cidadãos e aos operadores do Direito. |