Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 298
Moeda electrónica e cartões de pagamento restrito [Documento electrónico] / Florbela Pires
Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Lisboa, N.º 15 (Dezembro 2003), p. 353-362
DIREITO FINANCEIRO, CARTÃO DE PAGAMENTO
1. A moeda electrónica: 1.1. Noção; 1.2. Os interesses protegidos pela legislação sobre moeda electrónica. 2. A moeda electrónica e os cartões de pagamento restrito: 2.1. O cartão pré-pago; 2.2. As relações contratuais no cartão de pagamento restrito. 3. Análise: 3.1. A relação entre o emitente e o consumidor final: o crédito armazenado num suporte electrónico; 3.2. A relação entre o emitente e o revendedor e entre este e o consumidor final quanto à utilização do cartão: o problema da aceitação por entidades diversas do emitente. 4. Conclusões.
