Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 294
O dever de sigilo do médico [Documento electrónico] : um roteiro da lei portuguesa / André Gonçalo Dias Pereira
Revista Portuguesa do Dano Corporal, Coimbra, A. 18, n.º 19 (Novembro 2009), p. 9-50
Ficheiro de 1,34 MB em formato PDF.
SEGREDO PROFISSIONAL, PROTECÇÃO DOS DADOS, DADOS PESSOAIS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, LEGISLAÇÃO
Parte 1.ª - O dever de sigilo médico. 1. Segredo e confiança. 2. Fontes internacionais relativas ao Direito ao sigilo médico. 3. O sigilo médico no direito português. 3.1. Direito constitucional. 3.2. Legislação de direito da saúde. 3.3. Cartas de Direitos dos Pacientes. 3.4. Direito penal. 3.5. Direito civil. 3.6. Direito do trabalho. 3.7. Normas dos códigos deontológicos. 4. Bens jurídicos protegidos. 5. Objecto e conteúdo do dever de segredo médico. 6. Titulares do segredo. 7. Sujeitos do dever: pessoas obrigadas ao sigilo. Parte 2.º - Quebra legítima do sigilo médico – causas de justificação. 1. O consentimento. 2. O consentimento presumido. 3. O direito de necessidade. 4. A cobrança (judicial ou extrajudicial) de honorários. 5. Autorizações legais.6. O sigilo médico e o processo penal: o princípio da prevalência do interesse preponderante. Conclusão.
