Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
Uma abordagem da corrupção à luz dos direitos humanos? [Recurso eletrónico] : desafios e (im)possibilidades / Eduardo António da Silva Figueiredo.- Lisboa : Conselho de Prevenção da Corrupção, 2021.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Cadernos CPC ; 2)
Curso Geral de Doutoramento em Direito Público, no âmbito da unidade curricular Humanização do Direito Internacional, orientado por Paula Margarida Cabral dos Santos Veiga. Ano letivo 2019/2020. Ficheiro de 3,57 MB em formato PDF (84 p.).
ISBN 978-989-33-2487-5
CORRUPÇÃO, DIREITOS HUMANOS, DIREITO INTERNACIONAL, RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
Ao longo da presente investigação, procuraremos analisar o fenómeno da corrupção, as suas causas e efeitos. Logo após, tentaremos traçar a evolução do direito anticorrupção nos planos universal e regional, bem como averiguar quais os seus principais méritos e limitações. Além disso, buscaremos compreender de que maneira a doutrina jusinternacionalista se vem referindo à ascensão e afirmação de um princípio anticorrupção como princípio geral de direito internacional. Em seguida, será nosso objetivo clarificar qual o vínculo que se pode estabelecer entre a prática de atos de corrupção e a afetação e violação de direitos humanos – um vínculo que, como veremos, apresenta inúmeras virtualidades, mas não está isento de severas tensões. Por fim, ocupar-nos-emos com a questão de saber, num contexto de progressiva humanização do direito internacional, quais os maiores desafios e (im)possibilidades de uma abordagem da corrupção à luz dos direitos humanos, cingindo-nos à sua análise no plano jurídico- normativo. Vários caminhos possíveis serão apresentados de forma crítica. Deixaremos que seja o leitor a ajuizar sobre qual ou quais deverão ser seguidos.