Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 291
O fim da era da proibição [Documento electrónico] : questões sobre injustiças, eficácia das leis e legalização das drogas / Hilbert Reis Silva
Revista de Criminologias e Políticas Criminais, Brasília, Vol. 2, n.º 1 (Janeiro-Junho 2016), p. 154-170
Resumo inserto na publicação.
TRÁFICO DE DROGA, DESPENALIZAÇÃO DA DROGA, TOXICODEPENDÊNCIA, COMBATE À DROGA, LEGISLAÇÃO, BRASIL
O presente artigo pretende investigar a relação entre sociedade, proibicionismo e usuário, sob aspectos sociais e jurídicocriminológicos, no intento de avaliar, sucintamente, o que se passou até agora no que se refere à criminalização das drogas. Busca-se explorar as incongruências existentes no sistema normativo brasileiro, e como isto vêm intensificando discussões sobre a legalização. Este trabalho, sob o enfoque empírico-analítico e com a utilização da abordagem hipotética dedutiva – a partir da análise bibliográfica e documental, passa pela análise do proibicionismo e de sua política de injustiças, no intuito de se construir perspectivas em direção à legalização das drogas.
