Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD313 |
Incêndio florestal e indicadores de doença mental [Documento eletrónico] : medidas aplicadas pelo sistema de justiça / Sílvia Alexandra Fernandes da Silva.- Caparica : [s.n.], 2019.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Trabalho submetido ao Instituto Universitário Egas Moniz, para a obtenção do grau de Mestre em Psicologia Forense e Criminal, tendo como orientadora Cristina Branca Bento de Matos Soeiro. Ficheiro de 332 KB em formato PDF (52 p.). Resumo inserto na publicação.
FOGO FLORESTAL, ANÁLISE PSICOLÓGICA, PERFIL PSICOLÓGICO, DOENÇA MENTAL, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, TESE, PORTUGAL
A presente investigação centra-se no estudo dos comportamentos de incêndio em contexto florestal, com foco no estudo do grupo de incendiários com presença ou indicadores de doença mental, e na análise das medidas aplicadas pelo sistema de justiça, nestes casos, em Portugal. Dado a escassez de estudos neste âmbito, surgiu a necessidade de realizar uma investigação de carácter exploratório, com recurso à técnica de análise de conteúdo, de forma a analisar o que os magistrados valorizam na elaboração das sentenças, em sede de justiça, neste tipo de casos. Neste estudo em específico, grande parte dos indivíduos possuíam défices cognitivos e perturbação mental associada ao consumo de álcool. Os resultados da presente dissertação indicam que de forma geral os magistrados fazem recurso às perícias psicológicas e psiquiátricas para a realização da tomada de decisão pelo que valorizam os indicadores de ressocialização do arguido bem com a sua integração na comunidade, aplicando medidas judiciais ajustadas a cada caso. Neste estudo em específico, apenas três arguidos foram considerados inimputáveis tendo sido aplicada a medida de regime de internamento em comunidade terapêutica destinada a inimputáveis. Quanto aos restantes, dois casos foram absolvidos e os restantes quatro estão com pena de prisão suspensa sob regime de prova com termo em 2021. O presente estudo contribui de forma geral para a compreensão das medidas aplicadas face ao fenómeno do crime de incêndio florestal em indivíduos com indicadores de doença mental. Para estudos futuros, seria importante replicar a investigação a nível nacional, englobando mais acórdãos das diferentes comarcas, obtendo um número de casos superior e de forma a conseguir uma amostra mais robusta e com perturbações mentais mais diversificadas de modo a analisar de forma mais detalhada os acórdãos tendo em conta o tipo de perturbação.