Centro de Documentação da PJ
Monografia

8113.C.1(Volume I)
8123.C.2(Volume II)
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Direito penal / compil. Eduarda da Silva Casca.- Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 1956-1957.- 2 vol. [311, 317 p.] ; 22 cm
"Apontamentos das lições do Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira ao 5.º ano jurídico de 1956-57, compilados por Eduarda da Silva Casca."

DIREITO PENAL, FONTE DO DIREITO, PORTUGAL

Capítulo I - Noções fundamentais: 1.º - Criminologia. 2.º - Direito penal. 3.º - A relação jurídica punitiva. 4.º - Prevenção e repressão. Capítulo II - Evolução histórica do direito penal: 1.º - Evolução legislativa. Parte I - Teoria da lei penal: Capítulo I: Fontes do direito penal. Capítulo II: Interpretação e integração da lei penal. Capítulo III: Esfera da aplicação da lei penal. 1.º - Aplicação da lei penal no tempo. 2.º - Aplicação da lei penal no espaço. 3.º - Aplicação da lei penal às pessoas. Parte II - Teoria da infração penal. Capítulo I: Conceito da infração penal. Capítulo II: O facto. 1.º- A conduta e o evento. 2.º - O nexo de causalidade. Capítulo III: A ilicitude. 1.º - O facto ilícito. 2.º - Causas de justificação.