Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37087
Subsídios para a história das penas de substituição no ordenamento jurídico português / André Lamas Leite
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 40, n.º 158 (Abril-Junho 2019), p. 51-81
(*) CD 300.
SANÇÃO PENAL, PENA DE SUBSTITUIÇÃO, CÓDIGO PENAL, HISTÓRIA, PORTUGAL
I. As ordenações do Reino. II. O percurso durante o séc. XIX. III. Excurso: o regime aplicável aos indígenas durante o Estado Novo. IV. A versão originária do actual Código Penal.
