Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 338
A criminilazição da "mutilação genital feminina" [Recurso eletrónico] : etnicidade, cultura e gênero no tratamento jurídico-penal das práticas de modificação genital / Vladimir Chaves Delgado
Anatomia do Crime, Lisboa, N.º 16 (Julho-Dezembro 2022), p. 161-303
Ficheiro de 4.2 MB em formato PDF
CRIANÇA, MULHER, CRIME CONTRA CRIANÇAS, ESTUDO DE CASOS, CIÊNCIAS HUMANAS, ETNOGRAFIA
As práticas de modificação genital humana existem há milênios, manifestando-se de variadas formas em todo o mundo no âmbito de diversas tradições culturais de origem “ocidental” e “não ocidental”. Apesar de as referidas práticas geralmente apresentarem iniludíveis semelhanças, observa-se que têm sido percebidas e tratadas de maneira significativamente distinta no âmbitodossistemasjurídicopenaisdassociedadesdesenvolvidasocidentais. Enquanto todas as práticas “tradicionais” de modificação não terapêutica dos órgãos genitais femininos têm sido indistintamente criminalizadas como formas de “mutilação genital feminina” (MGF), as “modernas” cirurgias, intervenções e procedimentos de natureza estética, bem como a difundida prática da “circuncisão masculina” (CM) gozam de ampla permissibilidade jurídica. De modo que o distinto tratamento sistemático-sancionatório que tem sido utilizado para lidar com este gênero de condutas revela a adoção de um forte viés discriminatório de recorte étnicocultural e de gênero que necessita ser alterado.
