Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37384
Responsabilidade civil em saúde e violação do consentimento informado na jurisprudência portuguesa recente / André Gonçalo Dias Pereira
Julgar, Coimbra, N.º 42 (Setembro-Dezembro 2020), p. 129-150
(*) CD311. Resumo inserto no artigo.
RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE MÉDICA, SAÚDE PÚBLICA, DIREITO COMPARADO, JURISPRUDÊNCIA
O presente texto incide sobre o direito de responsabilidade civil em saúde, apresentando o enquadramento geral, que se carateriza por um sistema bicéfalo e de grande complexidade processual e substantiva. O autor apresenta uma perspetiva crítica do estado atual da matéria, corroborada pelo facto de o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos já ter condenado Portugal por conferir uma proteção diminuta ao direito à vida. Neste contexto, a linha de evolução mais positiva na responsabilidade médica é a proteção do direito ao consentimento informado, enquanto forma independente de responsabilidade civil médica. Neste texto, o autor elaboro sobre um instituto que pode ser mobilizado, em termos adequados, para proteção dos médicos: o consentimento hipotético.
