Centro de Documentação da PJ
Monografia

2832119.E.32
RISTORI, Adriana Dias Paes
Sobre o silêncio do argüido no interrogatório no processo penal português / Adriana Dias Paes Ristori.- Coimbra : Almedina, 2007.- 206 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-3109-5


DIREITO AO SILÊNCIO, INTERROGATÓRIO, LIBERDADES INDIVIDUAIS, DIREITOS DO ARGUIDO, PROVA, CONFISSÃO, PROCESSO PENAL, PORTUGAL

1. Introdução. 2. Um pouco de história - nascimento e desenvolvimento do direito ao silêncio. 2.1 Nos primórdios. 2.1.1 Direito hebreu. 2.1.2 Direito grego. 2.1.3 Direito romano. 2.2 Os povos bárbaros. 2.3 Direito canónico. 2.4 Direito anglo-saxão. 2.5 Sistemas continental-romanos. 2.6 Portugal. 3. O direito ao silêncio - sua relação com os direitos fundamentais e as garantias individuais da constituição. 3.1 O devido processo penal - princípio do contraditório. 3.2 Princípio da plenitude de defesa. 3.3 Princípio da presunção de inocência. 3.4 Direito à integridade pessoal. 3.5 Direito à reserva da intimidade da vida privada, à palavra e à liberdade de expressão. 4. Fundamento jurídico. 4.1 Direitos, liberdades e garantias pessoais. 4.2 A garantia constitucional do direito ao silêncio. 5. Direito ao silêncio - conceito e natureza jurídica. 5.1 Conceito. 5.2 Natureza jurídica. 6. O Direito ao silêncio e o interrogatório. 6.1 Titulares do direito ao silêncio: o arguido. 6.1.1 A pessoa colectiva. 6.2 Invocação do direito ao silêncio. 6.3 O interrogatório no processo penal: disciplina no Código de Processo Penal. 6.3.1 O interrogatório e sua natureza jurídica. 6.4 Valor probatório do interrogatório: a confissão. 6.5 Garantias e requisitos no interrogatório. 6.5.1 Objecto do interrogatório e a informação sobre a imputação. 6.5.2 Voluntariedade e espontaneidade e o comparecimento do arguido. 6.5.3 A presença do defensor. 6.5.4 Proibição de métodos que perturbam a condição física e psicológica do arguido. 6.5.5 Advertência sobre o direito ao silêncio. 6.6 Limites e efeitos do exercício do direito ao silêncio: sua valoração. 6.7 Direito de mentir? 6.8 Dever de colaboração. 7. Consequências da violação do direito ao silêncio. 7.1 Proibições de prova - conceito e a inadmissibilidade de meios de prova ilicitamente obtidos. 7.2 As consequências da inobservância do direito ao silêncio. 8. Conclusão. 9. Últimas considerações - a Proposta de Lei n.º I09/X. 10. Referências.