Centro de Documentação da PJ
Monografia

17952.D.56
PORTUGAL. Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Alfândegas
Reforma aduaneira.- Lisboa : Imprensa Nacional, 1967.- 386 p. ; 23 cm
Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965, rectificado no «Diário do Governo» n.º 142, 1.ª série, de 29 de Junho de 1965, e alterado por despacho publicado no «Diário do Governo» n.º 59, 1.ª série, de 11 de Março de 1966, e pelo Decreto-Lei n.º 47016, de 21 de Maio de 1966, rectificado no «Diário do Governo» n.º 143, 1.ª série, de 22 de Junho de 1966.

REFORMA ADUANEIRA, ALFÂNDEGA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Livro I: Disposições preliminares. Livro II: Dos serviços e sua distribuição. Livro III: Do pessoal. Livro IV: Da competência e substituição dos funcionários. Livro V: Dos despachantes. Livro VI: Disposições finais e transitórias.