Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Será que a liberalização do regime jurídico do divórcio tem um efeito positivo na taxa de divórcio? O caso português / Clarisse Coelho, Nuno Garoupa
Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação, Oeiras, N.36 (Janeiro-Março 2004), p.5-18
Resumo inserto no próprio artigo.
DIVÓRCIO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Este artigo estuda o impacto das várias reformas do regime jurídico do divórcio nas taxas de casamento e divórcio em Portugal no período de 1960 a 2000. Os resultados obtidos por análise econométrica de séries temporais apontam para um efeito positivo e estatisticamente significativo das alterações de 1975, mas não para as alterações dos anos 90. Este resultado contraria anteriores análises de outros autores. O estudo é consistente com a teoria económica que defende que alterações substanciais do regime jurídico do divórcio têm efeitos de longo prazo, mas as alterações menos profundas não têm um efeito prolongado (aplicação da conjectura de Coase).
