Biblioteca da Procuradoria Geral da República

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Ter 11-Dez 04:49 AM
12/05/2018APRabbis drafting criminal legislationAmihai Radzyner
12/05/2018APConfidence and control in parliamentary governmentFlorian Meinel
12/05/2018APSame sex but not the sameIvana Isailovic
12/05/2018APLegalizing the ASEAN waySungjoon Cho, Jürgen Kurtz
12/04/2018APFalso in assegni non trasferibiliMarlon Lepera
12/04/2018APLa rivisitazione nostalgica dei "principi" affermati dalla Corte costituzionale... sospesi tra "metodologia" ed "epistemologia"Mario Griffo
12/04/2018APIl "nuovo" art. 570 bis c.p.Antonio di Tullio D'Elisiis, Domenico Giannelli
12/04/2018APLa costruzione giurisprudenziale della bancarotta prefallimentare come reato condizionale a condotta realmente pericolosa per il bene giuridico tutelatoRenato Bricchetti
12/04/2018APSistema processuale e garanzie europeeAntonio di Marco
12/04/2018AP"Novas" questões sobre a (in)constitucionalidade do prazo único de prescrição das contraordenações laboraisJosé M. Gonçalves Machado
12/04/2018APActivismo judicial nas decisões do Tribunal Constitucional?Gonçalo Rocha Peixoto
12/04/2018APBreve análise da problemática dos conflitos de interesse na saúdeAquilino Paulo Antunes
12/04/2018APA ideia de direito como "bem jurídico-penal"Francisco Aguilar
12/04/2018APA determinação da matéria colectávelRui Marques
12/04/2018APA venda de bens de consumoRui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
12/04/2018APPrivate enforcement do direito da concorrência em PortugalMafalda Miranda Barbosa
12/04/2018APA abolição da pena de morte nos crimes políticos em PortugalJorge Miranda
12/03/2018APCeder ou não ceder? eis a questão!Carla Machado
12/03/2018APA usucapião, a acessão industrial imobiliária e as limitações urbanísticas na aquisição e divisão da propriedadeDinamene Santos
12/03/2018APAutorização de utilização ou utilização sem autorização?Jorge Aleixo Ramos
12/03/2018APLei-quadro das contraordenações ambientais quo vadis?Edward Aguiar de Andrade
12/03/2018APDo extraordinário ao quotidianoElton M. C. Leme
12/03/2018APModelos comparados de participacion de las autarquias locales en la politica de ordenación del territorio y el urbanismo en Portugal y CanariasMaría Mercedes Contreras Fernández
11/30/2018MOFormulários BDJURPaula Marques Carvalho
11/30/2018MOFormulários BDJUREsmeralda Nascimento, Márcia Trabulo
11/30/2018MOFormulários BDJURFernando Neto Ferreirinha
11/30/2018MOResponsabilidade dos gerentes e administradoresEdgar Valles
11/30/2018MOCobrança judicial de dívida, injunções e respectivas execuçõesEdgar Valles
11/30/2018MOCódigo do registo civil
11/30/2018MOCódigo do registo predial

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