Biblioteca da Procuradoria Geral da República

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Sex 17-Ago 01:56 PM
08/02/2018APO alargamento dos poderes de cognição do tribunal em matéria de discricionariedade técnica da Administração fiscalPaulo Guilherme da Rocha Pichel
08/02/2018APA proteção da casa de morada da família e da casa de habitação efetiva no processo de execução fiscalAndreia Barbosa
08/02/2018APNecessidade urgente de um regime geral do financiamento do sector das infra-estruturas rodoviáriasSuzana Tavares da Silva
08/02/2018AP(Ir)retroatividade fiscal e leis interpretativasRicardo Seabra Moura, Hugo Pinheiro Ferreira
08/02/2018APAlguns reflexos jurídicos da análise prática e jurídico-financeira dos tributos comutativosMariana Coelho, Rafael Ribeiro, José Miguel Carmona
08/02/2018APAlgumas sugestões relativas ao contencioso das taxasJorge Lopes de Sousa
08/01/2018APA Medida de Resolução do “BES” e a confiança dos depositantesJosé M. Gonçalves Machado
08/01/2018APBeneficial Ownership, governo societário e disclosureÁlvaro Silveira de Meneses
08/01/2018APA organicídade dos consórcios empresariais e a sua adequação à realidade portuguesaBruno José Machado de Almeida
07/31/2018APSuprimentos para revitalização societáriaMadalena Perestrelo de Oliveira
07/31/2018APConsummatum estRui Marques
07/31/2018APO Decreto-Lei n.º 20/2016 e a desblindagem dos estatutos das instituições de créditoJosé Ferreira Gomes, Nádia Reis
07/31/2018APFundamentos da resolução bancáriaEduardo Paz Ferreira, Ana Perestrelo de Oliveira
07/31/2018APSociedade com o capital aberto ao investimento do públicoJuliano Ferreira
07/26/2018APTributações autónomasTeresa Lourenço Cardosa
07/26/2018APEfeitos da declaração de insolvência sobre a prescrição tributáriaMárcia Antunes Gomes
07/26/2018APPensão de alimentos e despesas de saúde e educaçãoJoaquim Manuel Charneca Condesso
07/25/2018APO regime fiscal das pequenas e médias empresasJosé Casalta Nabais
07/25/2018APReflexões sobre o regime da tributação dos residentes não habituaisHélder Borges Vilela
07/25/2018APA responsabilidade pelo imposto devido na liquidação dos bens que integram a massa insolventeBruno Santiago, Beatriz Capeloa Gil
07/25/2018APO novo código de governo das sociedades do IPCG e a substitução do código da CMVMJosé Ferreira Gomes
07/25/2018APExoneração da responsabilidade civil dos sócios nas deliberações sociaisPedro Baptista Lima
07/25/2018APInstrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1João Machado Teles
07/25/2018APO fim dos valores mobiliários ao portadorJoana Torres Ereio
07/25/2018APO contrato de depósito escrowFátima Fonseca
07/25/2018APResponsabilidade civil aquiliana do intermediário financeiroNádia Reis
07/25/2018APLa validez de la cláusula arbitral en una operación de swap derivada de un contrato marco de operaciones financieras (CMOF)Francisco Prol
07/25/2018APGoverno dos bancos públicosAna Perestrelo de Oliveira
07/24/2018APArbitragem tributáriaAntónio Francisco de Almeida Calhau
07/24/2018APA racionalização do processoFernanda Maçãs

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