Biblioteca da Procuradoria Geral da República

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Sab 28-Nov 04:48 AM
11/11/2020MODa associação criminosa à criminalidade organizadaMário Pedro Seixas Meireles
11/10/2020MOInstituições, órgãos e organismos da União Europeiacoordenação Joana Covelo de Abreu, Liliana Reis
11/10/2020MOO favor arbitrandumLino Diamvutu
11/10/2020APLa prova nel giudizio di rinvioClaudio Papagno
11/10/2020APDavvero possibili le intercettazioni c.d. a strascico attraverso l'uso del captore informatico per i reati comuni?Mario Antinucci, Giorgio Spangher
11/10/2020AMO voto quando nasce é para todosVasco Pereira da Silva, Tiago Macieirinha
11/10/2020AMA lacuna de protecção transnacional dos direitos dos cidadãos face à persecução penal transnacionalVânia Costa Ramos, Rui Elói Ferreira
11/10/2020AMRegimes excecionais de regularização voluntária (RERT)Tomás Cantista Tavares
11/10/2020AMO segredo dos segredos de negócioTito Rendas
11/10/2020AMResponsabilidade penal das pessoas colectivas de direito público?Teresa Quintela de Brito
11/10/2020APIn difesa del dibattimento penaleMaria Lucia Di Bitonto, Paulo Pinto de Albuquerque
11/10/2020APIl delitto di oltraggio a pubblico ufficiale come crocevia problematico di "Parte generale"Gianfranco Martiello
11/10/2020APIl perimetro del diritto penale degli stupefacenti nelle recenti tendenze giurisprudenzialiEdoardo Mazzanti
11/10/2020APL'art. 570-bis c.p.Roberto Bartoli
11/10/2020APContestazione dell'illecito amministrativoMarco Paone
11/10/2020APVecchie e nuove motivazioni a favore della compatibilità tra le richieste di sospensione del procedimento con messa alla prova e di giudizio abbreviatoMartina Niccolini
11/10/2020AMO papel das normas de conduta profissional na responsabilidade criminal dos auditoresTeresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto
11/10/2020APRicorso ex art. 59, comma 9, Codice AntimafiaChiara Pistilli
11/10/2020AMProva indireta e dever acrescido de fundamentação da sentença penalSusana Aires de Sousa
11/10/2020AMEscutas telefónicas, suspeita fundada e informações anónimasSandra Oliveira e Silva
11/10/2020AMO acesso (unilateral e sem recurso a mecanismos de cooperação judiciária internacional) a dados armazenados em sistemas informáticos localizados no estrangeiroRui Soares Pereira
11/10/2020AMResponsabilidade civil do estado em tempo de vacas magrasRui Medeiros
11/10/2020AMO processo de contraordenaçãoRogério Alves
11/10/2020AMSobre um caso de decretamento de providência cautelar antecipatória de efeitos irreversíveisRita Lynce de Faria
11/10/2020AMTutela penal dos bens comuns e crimes contra a propriedadeRita Lobo Xavier
11/10/2020AMCoerência e razoabilidade em Neil MacCormickRaul Relvas Moreira
11/10/2020AMExtinção da relação de emprego dos trabalhadores não docentes nas universidades-fundação por motivos disciplinaresRaquel Carvalho
11/10/2020AMNem sempre nomes - ou o nomear como transgressão constitutiva do DireitoPedro Maia Garcia Marques
11/10/2020AMPunível com coima de até 10% de um montante qualquerPedro Caeiro
11/10/2020AMElectronic surveillance in the workplacePaulo Pinto de Albuquerque, Beatriz Albuquerque

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