PP709
Analítico de Periódico
ROCHA, Tiago
Algumas considerações sobre o conceito de tempo de trabalho, em especial sobre o tempo de deslocação / Tiago Rocha
Questões Laborais, Coimbra, a.24 n.52 (Jan.-Jun. 2018), p.33-74
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, TEMPO DE TRABALHO / Portugal, TEMPO DE DESLOCAÇÃO / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS / Portugal
O presente texto visa analisar o conceito de tempo de trabalho, centrando-se sobretudo na qualificação como tal do tempo de deslocação, sendo para isso fundamental numa primeira fase compreender a directiva 2003/88/CE, a jurisprudência do Tribunal de Justiça e o direito nacional sobre o tempo de trabalho. Em função dos ensinamentos dai resultantes, com base na análise ao acórdão TYCO do Tribunal de Justiça, e com referencia às convenções colectivas e jurisprudência nacional, procuremos determinar em que circunstancias o tempo de deslocação poderá ser qualificado como tempo de trabalho.