PP898
Analítico de Periódico
GOMES, Carla Amado
Mediação e arbitragem administrativa e direito do ambiente : qualquer semelhança é mera concidência? / Carla Amado Gomes
Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, Porto, n.25 (2014), p.29-49
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, MEDIAÇÃO / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PROVEDOR DE JUSTIÇA / Portugal, DIREITO PENAL / Portugal
0- Pré- compreensões necessárias sobre a natureza do interesse ambiente. 1- Arbitragem administrativa em litígios ambientais: uma solução tendencialmente inviável. 2- Mediação em questões ambientais: uma hipótese viável?. 2.1- Mediação no âmbito da Lei 29/2013, de 19 de Abril. 2.2- Provedor de Justiça e mediação em questões ambientais. 2.4- Mediação penal ambiental: uma via a explorar. 2.5- Mediação em questões ambientais: uma hipótese supérflua?